ABEMA

É uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, mantida pelas anuidades pagas por seus associados.

A entidade completa 24 anos de existência em agosto de 2009, representando 48 órgãos estaduais de meio ambiente, congregando secretarias de estado, autarquias e fundações, responsáveis pela implementação da política ambiental, pelo licenciamento ambiental, pela gestão florestal, da biodiversidade e dos recursos hídricos, que concentram boa parte das responsabilidades pelas políticas públicas de meio ambiente do Brasil.

A ABEMA foi criada em 1985, num período de início da redemocratização do país, logo após a primeira eleição direta para governadores, em um período ainda marcado pela excessiva concentração de atribuições no âmbito federal. Sua criação se deu logo após a aprovação da Lei que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente (1981) e a instalação do Conselho Nacional de Meio Ambiente (1983), e teve como objetivo inicial fortalecer as posições dos estados, então de orientação progressista em relação ao governo federal, no debate nacional. A entidade teve participação ativa no processo de consolidação da política ambiental, através da descentralização das atividades então concentradas no plano federal, e nos grandes momentos de tomada de decisão que fizeram com que o arcabouço normativo brasileiro seja considerado um dos mais avançados do mundo, em especial nas discussões sobre o capítulo de meio ambiente da Constituição Federal de 1988. A contribuição técnica dos estados também foi decisiva para as resoluções do CONAMA, como a 01/86, que estabeleceu a exigência de licenciamento ambiental e EIA-RIMA para atividades potencialmente poluidoras, e a 237/97, que disciplinou as responsabilidades sobre o licenciamento de atividades de impacto local e iniciou o processo de municipalização da gestão ambiental no país, entre outras.

Marcada pela pluralidade política, a entidade sempre conseguiu um alto nível de unidade nas suas posições, contribuindo decisivamente para os avanços conquistados pelo setor nessas duas décadas e meia.

Um dos temas mais importantes para a entidade sempre foi a estruturação do SISNAMA através da gestão compartilhada e descentralizada. Por isso, tem dedicado grandes esforços para garantir a aprovação no Congresso Nacional do Projeto de Lei Complementar PLP 12/2003, de autoria do deputado federal e ex-ministro de meio ambiente Sarney Filho, que regulamenta o artigo 23 da Constituição Federal e estabelece as atribuições dos entes federados na área ambiental. A ABEMA também conquistou espaços importantes no cenário internacional participando ativamente dos fóruns globais do setor, como as Conferências das Partes das Convenções e Tratados Internacionais. Em 2002, em encontro paralelo à Cúpula Mundial Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em Johanesburgo, deu ao Brasil papel de destaque na fundação da Rede Mundial de Governos Regionais Para o Desenvolvimento Sustentável, que tem como objetivo organizar os governos subnacionais e garantir sua participação nas discussões sobre a agenda ambiental global.

Ao longo desse período, a ABEMA em geral se organizou através de reuniões de dirigentes das OEMAs, com público mais limitado e participação pontual do corpo técnico das suas entidades vinculadas. Tais reuniões ocorreram nas várias regiões do país, muitas vezes com focos temáticos específicos, tendo como resultados as “Cartas da ABEMA”, que garantiram que a entidade apresentasse suas posições ao longo de cada período histórico.

No último ano, a diretoria da entidade, considerando as particularidades e desafios do momento da política ambiental brasileira, e partindo do acúmulo histórico da entidade, vem fazendo um esforço no sentido de que a mesma seja fortalecida e aumente o protagonismo dos estados nesse processo.

Para tal, foi estruturada recentemente uma sede permanente e uma estrutura de secretaria executiva em Brasília, que lhe permite acompanhar e atender a grande demanda de questões de sua responsabilidade, ao mesmo tempo em que oferece a seus associados uma estrutura de suporte para suas atividades e reuniões. O I Congresso da ABEMA, realizado no momento em que completa 24 anos de existência, busca reunir esse acúmulo, trazendo para participar das discussões o que se pode chamar de “inteligência da gestão ambiental estadual do país”, certamente será um espaço fundamental para que a entidade possa identificar os grandes desafios que tem pela frente: como deve se estruturar para garantir a manutenção dos avanços da política ambiental do país e quais os passos que deve seguir para dar sua contribuição no processo de construção de um modelo de desenvolvimento com inclusão social e sustentabilidade ambiental.